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Há momentos em que o consumidor não tem direito à devolução do dinheiro. Seja por falta de embalagem original, por produtos personalizados ou até mesmo por consumir algo perecível, é importante conhecer as exceções. Conhecer os seus direitos como consumidor é estar preparado para lidar com situações onde, infelizmente, o reembolso não é uma opção. É essencial saber onde termina a sua responsabilidade e onde começa a do fornecedor.

Imagine a situação: você comprou um produto ou contratou um serviço, mas algo deu errado. E agora, a empresa se recusa a devolver o seu dinheiro. Quando confrontados com essa situação, muitos se perguntam o que fazer. Neste artigo, vamos explorar os direitos do consumidor e as medidas que podem ser tomadas quando a empresa se recusa a cumprir essa obrigação. Prepare-se para descobrir o caminho para buscar a justiça e recuperar o seu merecido reembolso.

O Código de Defesa do Consumidor, conhecido como CDC, estabelece os direitos e deveres tanto dos consumidores quanto dos fornecedores. Quando se trata de devolução, o CDC assegura que o consumidor tem o direito de desistir da compra, no prazo de 7 dias, a contar da data de recebimento do produto. No entanto, é importante ressaltar que a devolução deve ser feita em perfeito estado, com todos os itens e embalagens originais. O fornecedor, por sua vez, é obrigado a reembolsar o valor pago, acrescido dos devidos encargos. O CDC visa garantir a transparência e a proteção do consumidor em todas as suas relações de consumo.