Browsing: artigo 35

O artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor é como um farol, iluminando os direitos e deveres dos consumidores e fornecedores. Ele estabelece que, se um produto apresentar vício, o consumidor tem direito à sua substituição, reparo ou devolução do valor pago. Um alento para garantir a qualidade e segurança das nossas aquisições!